Bem-vindo(a) à StartSonhos.

Agradecemos por usar nossos serviços (“Serviços”).

Ao utilizar nossos Serviços você concorda com as diretrizes, regras e disposições do presente instrumento de “Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e Segurança de Dados” (“Termo”). Por favor, leia tudo cuidadosamente.

POLÍTICAS DO SITE
1.1. Os Serviços são fornecidos pela “Simpresas Livro Digitais Ltda.” (SIMPRESAS EBOOKS), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.573.887/0001-91, estabelecida na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2202, CONJ 61A1, Bela Vista, CEP 01310-932, (“StartSonhos”).

1.2. Tendo em vista a diversidade dos nossos Serviços, eventualmente pode ser necessário aplicar e aceitar termos adicionais. Estes termos adicionais estarão disponíveis junto dos Serviços relevantes, quando preciso, os quais são considerados parte integrante do presente Termo.

1.3. No caso de inconsistência entre o presente Termo e os termos adicionais, as diretrizes, regras e disposições deste Termo prevalecerão.

1.4. Nos reservamos o direito de alterar o presente Termo e eventuais adicionais a qualquer tempo, sem aviso prévio, a nosso livre e exclusivo critério. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação do documento modificado na Plataforma StartSonhos.

1.4.1. A continuidade na utilização de nossos Serviços após a entrada em vigor da versão revisada do Termo implicará, automaticamente, plena ciência e aceitação do COMPRADOR de todas as suas diretrizes, regras e disposições.

1.5. Para fins de interpretação e aplicação das regras do presente Termo, considera-se COMPRADOR(A) toda pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços e/ou realiza compra de produtos por meio do site da StartSonhos.

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
2.1. Ao utilizar qualquer dos nossos Serviços ou ao nos enviar e-mail(s), mensagem(s) de texto ou qualquer outro tipo de comunicação por meio de aparelho eletrônico você estará se comunicando eletronicamente conosco, de forma que nos autoriza, expressamente, a lhe enviar comunicações eletrônicas por vários meios, tais como e-mail, mensagem de texto (SMS), mensagem “push” em aplicativos, entre outros.

2.1.1. As comunicações eletrônicas serão consideradas válidas para todos os fins de direito e atenderão toda e qualquer exigência legal e/ou contratual de que tais comunicações sejam feitas de forma expressa e por escrito;

2.1.2. Todas as comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas pelo COMPRADOR após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas contado da disponibilização da mensagem em nosso site ou do envio para o e-mail do COMPRADOR;

2.1.3. A StartSonhos se reserva no direito de encerrar a Conta do COMPRADOR caso ele desabilite ou de qualquer forma se oponha ao recebimento de comunicações eletrônicas enviadas pela StartSonhos; estas comunicações não se confundem com mensagens de marketing e publicidade, cujo envio se dará apenas caso o COMPRADOR concorde em recebê-las.

ACESSO AOS SERVIÇOS
3.1. O COMPRADOR pode visualizar o conteúdo da StartSonhos sem criar uma conta (“Conta StartSonhos”), no entanto, o cadastro é imprescindível para a compra dos produtos e demais funcionalidades.

3.1.1. Sujeito ao cumprimento das regras e condições estabelecidas no presente Termo e ao pagamento do preço aplicável, a StartSonhos concede ao COMPRADOR uma autorização (limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável) para acessar e fazer uso pessoal (não comercial) dos Serviços disponibilizados em nosso site, sujeita ao pagamento do preço aplicável, desde que cumpridas todas as regras e diretrizes constantes no presente Termo.

3.2. Para se cadastrar na StartSonhos o COMPRADOR, se pessoa física, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro de pessoa física – CPF) ou, no caso pessoa jurídica, ser validamente existente, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, estar sediada no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ).

3.3. Para criar sua Conta StartSonhos o COMPRADOR deve preencher o formulário disponível para cadastro, oportunidade na qual também criará uma senha para acesso à Conta StartSonhos.

3.3.1. Os dados informados pelo COMPRADOR deverão ser completos, corretos, verdadeiros e atualizados, até mesmo porque caso ele venha a ser contemplado em alguma promoção comercial, a StartSonhos precisará dos dados corretos e atualizados para conseguir localizá-lo, sob pena da perda do direito de reclamar o Prêmio;

3.3.2. A StartSonhos se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar os dados fornecidos pelo COMPRADOR, inclusive solicitar informações e documentos adicionais, podendo, ainda, consultar bancos de dados mantidos por terceiros como o SPC e o SERASA, por exemplo;

3.3.3. Ao criar uma Conta StartSonhos o COMPRADOR declara ter lido e aceito integralmente, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Termo.

3.4. O COMPRADOR deve manter sigilo da sua senha, sendo único e exclusivo responsável por todas as atividades que ocorram com sua Conta StartSonhos e senha. Não recomendamos que a senha da Conta StartSonhos seja reutilizada em dispositivos de terceiros.

3.4.1. Caso o COMPRADOR tome conhecimento do uso não autorizado de sua senha ou Conta StartSonhos deve entrar imediatamente em contato com o Suporte da StartSonhos por meio dos nossos Canais de Atendimentos;

3.4.2. A StartSonhos não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela utilização dos Serviços por terceiros por meio da Conta e senha do COMPRADOR, independentemente do motivo.

3.5. A StartSonhos reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso do COMPRADOR à sua Conta StartSonhos caso o COMPRADOR viole qualquer regra ou disposição do presente Termo ou de qualquer outro termo ou contrato adicional celebrado com a StartSonhos.

3.6. A StartSonhos poderá, a seu exclusivo critério, se recusar a oferecer os Serviços a qualquer COMPRADOR e, ainda, alterar os seus critérios de elegibilidade a qualquer tempo, sem aviso prévio.

3.7. Na utilização dos nossos Serviços o COMPRADOR deverá observar e respeitar integralmente as disposições do presente Termo, dos termos adicionais e da legislação vigente.

ENCERRAMENTO DA CONTA
4.1. Caso se aplique, o COMPRADOR poderá encerrar sua Conta StartSonhos a qualquer momento, bastando, para tanto, seguir as orientações contidas no site da StartSonhos, no perfil da respectiva Conta.

4.2. O encerramento da Conta StartSonhos não impede a continuidade das averiguações em andamento, de forma que caso o COMPRADOR venha a encerrar sua Conta enquanto estivermos conduzindo alguma averiguação, nós poderemos reter eventuais recursos ou saldos vinculados à Conta encerrada para proteger a StartSonhos até que a apuração seja concluída e as pendências eventualmente verificadas sejam sanadas.

4.3. O COMPRADOR continuará a ser única e exclusivamente responsável por todas as obrigações relacionadas à sua Conta StartSonhos, em especial, mas não se limitando a todas as atividades desempenhadas por meio desta Conta, mesmo após o seu encerramento.

4.4. Não obstante o descrito acima, o COMPRADOR pode deixar de utilizar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao vê-lo ir embora. De igual forma, a StartSonhos também poderá deixar de prestar os Serviços a determinado(s) COMPRADOR(ES) ou incluir novos limites para acesso aos nossos Serviços, a qualquer momento, a nosso livre e exclusivo critério.

COMPRA SEGURA
5.1. Para efetuar a compra dos produtos disponibilizados em nosso site, serão solicitados seus dados cadastrais, dados estes que COMPRADOR concorda, desde já, em fornecer, uma vez que são essenciais para formalização da(s) compra(s). Serão solicitados, ainda, seu endereço de e-mail e senha de acesso à Conta StartSonhos, que irão garantir que apenas o COMPRADOR cadastrado, titular da Conta, realize a(s) compra(s).

5.1.1. A depender do produto que esteja sendo adquirido, o COMPRADOR pode ser redirecionado ao site de nossos parceiros comerciais para finalizar a compra. Neste caso, todas as regras e condições de pagamento, forma e prazo de disponibilização dos produtos para download, regras de substituição, devolução e reembolso estão estabelecidos nos sites próprios de nossos parceiros.

5.2. Para concluir a(s) compra(s), serão solicitadas informações financeiras de acordo com a forma de pagamento escolhida. Não se preocupe, as transmissões de dados para pagamento são seguras.

5.3. No caso de pagamento com cartão de crédito, o COMPRADOR deverá informar o número do cartão, o código de segurança, a data de vencimento e a operadora. Para sua segurança, estas informações não serão mantidas em nosso banco de dados, sendo necessário informá-las todas as vezes que for realizar uma nova compra.

5.3.1. As compras realizadas por meio de cartão de crédito estão sujeitas à autorização da operadora do cartão de crédito utilizado;

5.3.2. Caso queira, o COMPRADOR pode optar por cadastrar a opção “lembrar os dados para compras futuras”, apenas para compras com cartão de crédito. Desta forma, os dados do cartão de crédito cadastrado ficarão salvos para que as próximas compras sejam feitas com rapidez e praticidade.

5.4. No caso de pagamento por meio de boleto bancário, as compras ficarão sujeitas à compensação do pagamento, a qual leva, em média, até 03 (três) dias úteis para ocorrer.

5.4.1. O vencimento do boleto sem o devido pagamento ocasionará o cancelamento da compra após 07 (sete) dias da data de sua emissão.

5.5. Após a confirmação da compra a StartSonhos disponibilizará informações no site sobre o status do pagamento – em análise, confirmado ou cancelado – de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo COMPRADOR.

5.6. Independentemente da forma de pagamento escolhida, os produtos só serão disponibilizados ao COMPRADOR, ou seja, liberados para download, após a aprovação do pagamento.

5.7. Em até 03 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento pelo correspondente bancário, o COMPRADOR receberá uma mensagem no endereço de e-mail informado pelo próprio COMPRADOR no ato da compra, com o link e demais informações necessárias para acessar o conteúdo do(s) produto(s) adquirido(s).

5.8. Caso tenha alguma promoção comercial em andamento, o COMPRADOR também receberá as informações referentes à participação da promoção, após a aprovação do pagamento da compra, por meio da mesma comunicação descrita acima.

5.9. Os produtos vendidos pelo site da StartSonhos são destinados única e exclusivamente para consumo do respectivo COMPRADOR e não para revenda futura ou para fins comerciais. No caso de violação dessa regra, a StartSonhos fica, desde já, autorizada a tomar as medidas judiciais cabíveis, dentre elas: suspensão ou cancelamento da Conta StartSonhos vinculada às infrações.

5.10. Tendo em vista que o processamento dos meios de pagamento online e dos cartões de crédito são independentes, a StartSonhos não dá nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pela IUGU (processadora dos pagamento), nem mesmo responde por eventuais falhas das operadoras dos cartões de crédito, instituições financeiras ou bancárias, gateway´s de pagamento e pelo risco inerente a qualquer compra em ambiente on-line, inclusive por eventuais crimes ocorridos em meio eletrônico.

5.11. Todas as despesas com tarifas bancárias, taxas de processamento de pagamento, juros de cartão de crédito, entre outras, quando relacionadas à aquisição do(s) produto(s) pelo COMPRADOR, se houver, serão de encargo exclusivo do próprio COMPRADOR.

SUBSTITUIÇÃO, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
6.1. Para realizar a substituição de produtos eventualmente danificados ou com qualquer problema gráfico, entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento.

6.2. Os produtos adquiridos por meio do nosso site podem ser devolvidos no prazo máximo de sete dias corridos após a realização da compra. Neste caso, o COMPRADOR não poderá mais acessar o conteúdo do produto após a emissão do reembolso.

6.2.1. Para devolver um produto e solicitar o reembolso, entre em contato conosco por meio de um de nossos Canais de Atendimento;

6.2.2. Caso tenha alguma promoção comercial em andamento relacionada ao produto devolvido, o COMPRADOR será imediatamente excluído da promoção, de forma que seu(s) Número(s) ou cadastro(s) relacionado(s) à promoção serão automaticamente invalidados.

ERROS E PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS
7.1. Caso ocorra um erro ou pagamento não autorizado em sua Conta, pedimos que entre imediatamente em contato com nossos Canais de Atendimento para que possamos auxiliá-lo a solucionar o problema.

REGRAS APLICÁVEIS ÀS PROMOÇÕES COMERCIAIS
8.1. Todas as regras e condições relacionadas às promoções comerciais realizadas pela StartSonhos seguirão orientações da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP, do Sistema de Controle de Promoção Comercial – SCPC, demais órgãos competentes e legislação vigente, de acordo com as suas respectivas autorizações, e serão devidamente informadas e divulgadas junto de cada uma das promoções no site da StartSonhos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todo o conteúdo do nosso site, independente do Serviço ao qual se relaciona, incluindo, mas não se limitando os gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, entre outros, é de propriedade exclusiva da StartSonhos.

9.2. O nome comercial e a marca “StartSonhos” são de propriedade e direito de uso único e exclusivo da StartSonhos. Nada nestes Termos será interpretado de forma a conferir a qualquer pessoa, seja ela quem for, qualquer interesse e/ou direito em relação a qualquer produto, nome comercial, marca, insígnia, sinais, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, softwares, know-how e demais direitos de propriedade intelectual, patenteados e registrados ou não em nome da StartSonhos ou de qualquer pessoa física ou jurídica que mantenha vínculo econômico e/ou jurídico com ela (coligadas, controladas, entre outras).

9.3. O COMPRADOR fica expressamente proibido de vender, licenciar, alugar, usar ou de qualquer outro modo explorar nenhum conteúdo, serviço, produto, marca ou direito da StartSonhos para fins comerciais, com ou sem fins lucrativos, ou que de qualquer forma que viole direitos de terceiros.

9.4. O COMPRADOR também fica expressamente proibido de fazer cópias do sistema da StartSonhos e de distribuí-los ou utilizar seus trechos, imagens ou outra forma de manifestação audiovisual, por meio de qualquer técnica de engenharia reversa, para o desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, análise de sua constituição, disponibilização do acesso pela internet em qualquer endereço, divulgação de arquivos não autorizados ou, ainda para liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.

NÃO CONCORRÊNCIA
10.1. Ao aceitar o presente Termo, fica expressamente vedado ao COMPRADOR plagiar, reproduzir ou concorrer comercialmente de qualquer forma com a StartSonhos, dentro do prazo de 10 (dez) anos contados do seu cadastramento junto ao nosso site, sob pena das medidas judiciais cabíveis e da cobrança de multa estipulada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA StartSonhos
11.1. A StartSonhos não se responsabiliza por fatores externos, fora do seu alcance, como mau uso de seus Serviços, problemas de conexão por parte de operadores ou COMPRADORES que causem qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, ou, ainda, a falha do sistema.

11.2. Dada a impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação e informática durante os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do ano, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a StartSonhos não garante, de nenhuma forma, a prestação dos Serviços de forma ininterrupta e isenta de erros ou indisponibilidades, motivo pelo qual também não se responsabiliza por eventuais falhas no processamento de pagamentos em razão de eventual indisponibilidade temporária dos Serviços.

11.2.1. De igual forma, a StartSonhos não garante que os Serviço serão seguros ou disponíveis em qualquer hora ou local, que os defeitos ou erros serão corrigidos, o conteúdo ou sistema disponível por meio dos Serviços está livre de vírus ou de outros elementos nocivos e, ainda, que a utilização dos Serviços atenderá suas necessidades; o COMPRADOR é o única e exclusivamente responsável pela utilização dos Serviços, por sua própria conta e risco.

11.3. A StartSonhos não se responsabiliza por eventuais danos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes, direta ou indiretamente causados aos dispositivos eletrônicos do COMPRADOR, incluindo, sem limitação, os danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao uso ou desempenho do sistema da StartSonhos.

11.4. A StartSonhos pode encaminhar o COMPRADOR para sites que contenham informação que podem ser consideradas ofensivas ou inapropriadas. A StartSonhos não faz nenhuma representação relativa a qualquer conteúdo contido ou acessado por meio de nosso site e, por isso, não será responsável pela exatidão, cumprimento de direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ou acessado por meio do nosso site, sistema ou Serviços, que não seja de nossa autoria declarada.

11.4.1. A StartSonhos não se responsabiliza por qualquer conteúdo de cunho racista, sexista, antissemita, homofóbico ou que envolva, direta ou indiretamente, expressões preconceituosas que possam dar azo a qualquer tipo de calúnia, injúria ou difamação, eventualmente encontrado em ambiente virtual diverso do nosso site.

11.5. Caso ocorra a distribuição de uma mesma cota/número para 2 ou mais clientes a StartSonhos fará o cancelamento desta cota/número e comunicará os clientes sobre o cancelamento onde será gerada uma nova cota/número para cada um dos clientes que tiveram seus números cancelados por esta ocasião. O número cancelado não estará mais disponível para compra futura, não dando direito à premiação em caso de sorteio do mesmo.

DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Ao aceitar o presente Termo o COMPRADOR declara, sob as penas da lei, que o leu e compreendeu integralmente, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à StartSonhos em relação ao seu teor, por meio dos Canais de Atendimento divulgados em nosso site.

12.2. Ao aceitar o presente Termo o COMPRADOR declara, sob as penas da lei, que aceita a modalidade de contratação eletrônica.

12.3. Ao aceitar o presente Termo o COMPRADOR se obriga a observar e respeitar toda a legislação brasileira, as cláusulas e condições do presente Termo, a Política de Privacidade e Segurança de Dados, abstendo-se de utilizar os nossos Serviços para a prática de quaisquer atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes.

12.4. Ao aceitar o presente Termo o COMPRADOR declara para todos os fins de direito que no caso de disputa, judicial ou extrajudicial, com um ou mais COMPRADORES, ele isenta expressamente a StartSonhos e qualquer outra pessoa física ou jurídica a ela relacionada de toda e qualquer reclamação, demanda, dano ou prejuízo, de qualquer tipo ou natureza, que resulte ou esteja ligado de alguma forma à referida disputa.

12.5. Ao aceitar o presente Termo o COMPRADOR declara para todos os fins de direito que caso a StartSonhos ou qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada venha a ser demandada, judicial ou extrajudicialmente, em razão de fatos relacionados à prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes por parte do COMPRADOR ou, ainda, em razão do descumprimento de quaisquer das regras ou condições descritas neste Termo ou na Política de Privacidade e Segurança de Dados, o COMPRADOR se compromete a assumir o polo passivo da demanda, com exclusão da StartSonhos, devendo arcar integral e exclusivamente com todas as custas judiciais, despesas em geral (inclusive multas e indenizações) e honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais) relacionados à demanda, inclusive caso a exclusão da StartSonhos do polo passivo não seja possível.

12.5.1. A StartSonhos terá o direito de regresso quanto a eventuais condenações administrativas ou judiciais que lhe forem impostas, em qualquer âmbito do direito, que decorram do presente contrato por culpa do COMPRADOR.

12.6. O presente Termo e a Política de Privacidade e Segurança de dados podem ser alterados pela StartSonhos a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério, passando a vigorar com a nova redação a partir da publicação em nosso site.

12.6.1. A StartSonhos se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar quaisquer dos Serviços, produtos, produtos ou utilidades disponibilizadas em nosso site ou sistema, a qualquer tempo, a seu livre e exclusivo critério.

12.7. Não se estabelece por força do presente contrato nenhum tipo de sociedade, associação, agência, consórcio ou responsabilidade solidária entre a StartSonhos e o COMPRADOR, seja comercial, civil, societária, trabalhista, previdenciária, criminal, ambiental e/ou qualquer outra.

12.8. O não exercício de qualquer direito ou faculdade estabelecidos no presente Contrato constituirá ato de mera liberalidade, não inovando ou criando direitos e precedentes a serem invocados por qualquer das Partes.

12.9. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, todas as outras disposições ou a parte remanescente de tal disposição permanecerão válidas, legais e exequíveis.

VIGÊNCIA E RESCISÃO
13.1. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite pelo COMPRADOR.

13.2. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, a exclusivo critério da StartSonhos.

13.2.1. A StartSonhos também poderá rescindir o presente contrato, nos seguintes casos: (i) descumprimento de quaisquer das regras e condições do presente Termo ou da Política de Privacidade e Segurança de Dados por parte do COMPRADOR; e, (ii) caso o COMPRADOR comprometa ou de qualquer forma prejudique a imagem ou a reputação da StartSonhos ou de qualquer pessoa física ou jurídica a ela relacionada, a qualquer tempo.

13.3. A rescisão do presente contrato, por qualquer motivo, não prejudicará o direito da StartSonhos de haver quantias porventura devidas a ela, nem de haver indenização por eventuais prejuízos sofridos.

13.4. Em qualquer hipótese de rescisão o COMPRADOR concorda, desde já, que sua Conta StartSonhos será encerrada, não podendo realizar novas transações em nosso site.

FORO
14.1. No caso de qualquer conflito decorrente do presente Termo, prevalecerão sempre as regras e condições ora estabelecidas, que são regidas e interpretadas de acordo com legislação vigente, elegendo as partes o foro da comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia que por ventura venha a surgir, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
15.1. Ao utilizar nossos Serviços você confia a nós os seus dados e informações pessoais, entendemos que isso é uma grande responsabilidade e que você se preocupa com a forma com que estas informações serão utilizadas e compartilhadas, saiba que nós trabalhamos arduamente para protegê-las contra perda, roubo ou qualquer outra modalidade de uso indevido. Agradecemos a confiança depositada em nós.

15.2. Ao visitar o site da StartSonhos e/ou ao utilizar nossos Serviços você aceita automaticamente a nossa política de privacidade e segurança de dados, consentindo de forma livre e expressa que seus dados e informações pessoais sejam coletados, armazenados e tratados de maneira geral, conforme descrito a seguir.

15.3. Quais os tipos de informações coletamos. Quando da criação da Conta StartSonhos em nosso site nós coletamos alguns dados e informações importantes para que possamos prestar o serviço mais adequado para você, como por exemplo os seus dados pessoais, tais como: nome, data de nascimento, estado civil, CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone, senha, entre outros).

Para criar a Conta StartSonhos você também pode utilizar a sua conta nas redes sociais, como por exemplo o Facproduto. Neste caso, você permitirá de forma livre e expressa que a StartSonhos acesse as informações e dados pessoais cadastrados junto à sua conta do Facproduto, tais como nome, e-mail, gênero, idade, data de nascimento, telefone, entre outros. O nosso acesso a essas informações depende das configurações de privacidade da sua conta junto às redes sociais.

Além destas informações iniciais você ainda pode nos fornecer dados de pagamento quando realiza compras dentro do site StartSonhos (dados de cartão de crédito e meios de pagamentos parceiros, detalhes de cobrança e outras informações de conta e autenticação) e dados sobre os dispositivos por meio dos quais acessa o nosso site (endereços de IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de internet (ISP), páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, dados de cookies, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi, entre outras).

Estes dados são coletados para que possamos confirmar a sua compra e garantir que não ocorram fraudes por meio dos nossos sistemas.

Nós também podemos coletar informações sobre como você usa os nossos Serviços, o tipo de conteúdo que você visualiza, preferências individuais, os recursos utilizados, as ações realizadas, a duração e a frequência das suas atividades e demais dados agregados. Estes dados nos auxiliam a entender quais dos nossos Serviços são mais atrativos e a personalizar o melhor conteúdo para você.

15.4. Cookies e outras tecnologias. Cookies são pequenos arquivos armazenados no(s) seu(s) dispositivo(s) que auxiliam nosso sistema a reconhecer sua conta, aperfeiçoar nossos Serviços, avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade e personalizar sua experiência junto à StartSonhos.

As informações que obtemos por meio dos cookies e tecnologias similares são tratadas como informações não-pessoais, ou seja, informações que não são associadas a nenhuma pessoa especificamente.

Caso o endereço de IP ou outros identificadores semelhantes sejam considerados como informações pessoais pela lei local vigente nós trataremos estes dados como informações pessoais para fins desta política de privacidade e segurança de dados. De igual forma, caso as informações não-pessoais sejam, por qualquer motivo, combinadas com informações pessoais nós trataremos as informações combinadas como informação pessoal para fins desta política de privacidade e segurança de dados.

A função “ajuda” da maioria dos navegadores de internet contém informações sobre como rejeitar novos cookies, como receber notificações quando receber um novo cookie ou até mesmo como desabilitá-los. Ao desabilitar, bloquear ou de qualquer forma rejeitar os cookies pode ser que você não consiga utilizar determinadas funções de nosso site, principalmente as que exigem que você esteja logado em sua Conta StartSonhos.

15.5. Como utilizamos as informações coletadas. Utilizamos as informações coletadas – de acordo com as suas escolhas – para fins de personalizar e aprimorar nossos Serviços, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, selecionar e personalizar os anúncios, ofertas e demais conteúdos patrocinados que eventualmente podem ser exibidos em nosso site, mensurar, analisar e medir a eficácia de nossos Serviços e entender quais os perfis dos COMPRADORES que os utilizam, promover segurança e integridade dentro do nosso site, pesquisar e inovar para o bem social e, por fim, para nos comunicarmos com você.

Nós podemos manter cópia de toda e qualquer informação coletada pelo tempo que acreditarmos necessário para que, em caso de determinação judicial ou policial, órgão regulador ou agência normativa, esses dados possam ser apresentados na forma que foram constituídos.

15.6. Como as informações são compartilhadas. As informações sobre os nossos clientes são muito importante para nós, pois são parte importante do nosso negócio, o qual, frisa-se, não é a venda de informações para terceiros. Compartilhamos os dados coletados nas situações descritas a seguir.

Empresas do grupo StartSonhos. Podemos compartilhar os dados que coletamos com as empresas do grupo econômico que a StartSonhos faz parte (“Grupo StartSonhos”), as quais seguirão e obedecerão, sempre, o mesmo padrão de proteção de dados pessoais descritos nesta Política. As mesmas garantias que a StartSonhos oferece aos seus dados pessoais serão replicadas pelas empresas do Grupo StartSonhos.

O compartilhamento dos dados com as empresas do Grupo StartSonhos tem por finalidade o desenvolvimento de novos Serviços, gerar dados estatísticos e agregados sobre a utilização de nosso site e Serviços e personalizar e direcionar o melhor conteúdo para determinados perfis de COMPRADORES.

Fornecedores e provedores de serviços. Nós contratamos empresas e pessoas para realizar determinadas funções em nosso nome, como por exemplo para fins de análise de dados, assistência de marketing, processamento de pagamentos, entre outros. Estes terceiros têm acesso apenas às informações necessárias para realizar as funções contratadas e são expressamente proibidos de divulgá-las ou utilizá-las para qualquer outra finalidade.

Transferência de negócios. Nós estamos constantemente desenvolvendo nosso negócio, de forma que podemos vender ou comprar subsidiárias, novas unidades de negócio e ativos em geral a qualquer momento. Nestas operações é comum que as informações e dados dos clientes façam parte dos ativos transferidos, desde que expressamente respeitadas as garantias da nossa política de privacidade e segurança de dados.

De igual forma, caso haja alteração do controle societário da StartSonhos, seja em razão de uma reestruturação, fusão ou até mesmo da venda do Grupo StartSonhos, em todo ou em parte, os dados e informações dos clientes, evidentemente, serão transferidos junto dos demais ativos.

Proteção da StartSonhos, de terceiros e requerimentos legais. Nós podemos compartilhar os dados e informações coletados todas as vezes que tal compartilhamento for apropriado e necessário para cumprimento da legislação vigente, assim como para executar ou aplicar as nossas condições, termos de uso e demais acordos, proteger os direitos, propriedade ou segurança do Grupo StartSonhos, seus COMPRADORES ou terceiros ou, ainda, nos casos de determinação judicial ou policial.

Nestes casos, obviamente, não estão inclusos a venda, o aluguel, compartilhamento ou qualquer outro tipo de divulgação destas informações coletadas para fins comerciais em violação do estipulado nesta Política.

15.7. Como protegemos as informações. Empregamos nossos melhores esforços para proteger as informações que coletamos contra acessos não autorizados, perda, roubo, divulgação, alteração e qualquer outra modalidade de uso indevido.

Nós realizamos o tratamento dos dados mediante o mais alto grau de segurança, por meio das melhores práticas de proteção ao nosso alcance, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos.

No entanto, considerando que a estrutura de segurança da internet está em constante aperfeiçoamento, nós infelizmente não podemos garantir que não ocorrerão apreensões, interceptações e/ou violações nos nossos sistemas e bases de dados e, por consequência, não nos responsabilizamos por eventual vazamento de dados nestes casos.

15.8. Quem pode acessar os nossos Serviços. Para cadastrar uma Conta StartSonhos e ter acesso aos nossos Serviços você precisa ter, no mínimo 18 (dezoito) anos, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos e efetuar doações, ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro de pessoa física – CPF) ou, no caso de pessoa jurídica, ser validamente existente, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos, estar sediada no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil (cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ).

15.9. Como iremos notificá-lo(a) no caso de mudanças à essa política de privacidade e segurança de dados. Nos reservamos no direito de alterar a presente Política de Privacidade e Segurança de Dados, assim como nossos Termos e Condições de Uso e demais documentos, a qualquer momento, sendo que as versões em vigência que constam em no nosso site serão sempre as mais atualizadas. Para verificar a data das versões em vigência favor observar a “data de atualização” constante no início dos documentos.

Caso entendamos necessário, poderemos colocar um aviso em nosso site informando que houve alteração na nossa Política ou demais documentos, bem como lhe enviar um e-mail informativo junto dos documentos atualizados, por isso é importante que você mantenha seus dados de contato sempre atualizados.

15.10. Como entrar em contato com a StartSonhos em caso de dúvidas. Caso tenha alguma dúvida com relação nossa Política de Privacidade e Segurança de Dados ou a qualquer das práticas aqui descritas, entre em contato conosco por meio dos nossos Canais de Atendimento.

Para que possamos analisar seu requerimento pedimos que nele conste, no mínimo, as seguintes informações:

Nome completo;

Data de nascimento;

Número de CPF/MF;

Telefone de contato com DDD;

E-mail de contato (o mesmo da Conta StartSonhos, caso seja cadastrado);

Descrição da dúvida; e,

O(s) motivo(s) do requerimento.